Proposta recebeu parecer favorável do relator Fábio Trad
Edição: Scriptum
Com parecer favorável do relator Fábio Trad, deputado federal pelo PSD do Mato Grosso do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A nova universidade, conforme o projeto, terá sede e foro no município de Araguaína (TO) e abrangerá a microrregião do Bico do Papagaio e entorno.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
O texto original do Executivo – Projeto de Lei 5274/16 – estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Durante análise na Comissão de Educação, foi aprovada emenda que prevê também a criação dos campi de Xambioá e Guaraí.
Como a proposta gera despesa de caráter obrigatório e continuado por um período superior a dois exercícios, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda estabelecendo que a criação dos cargos e funções fica condicionada à expressa autorização da lei orçamentária anual.
Em 2016, o governo estimou que o custo mensal para a implantação da UFNT seria de R$ 893 mil, ao passo que o custo anual totalizaria R$ 11,9 milhões.
Para o deputado Fábio Trad, não há nenhum vício de constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa nem no projeto original nem nas emendas aprovadas em comissões anteriores.
