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VOTAÇÃO

Célio Studart cobra inclusão do piso da enfermagem na pauta da Câmara Federal

Para o deputado do PSD do Ceará, “é urgente dar dignidade à maior categoria de saúde do País”

08 de abr de 2022

Célio Studart: “Urgente é dizer que o Brasil e esta casa respeitam o direito da Enfermagem e de todos que compõem essa importante classe”

Redação: Scriptum com O Estado 

O deputado federal Célio Studart, do PSD do Ceará, protocolou, requerimento para a inclusão do projeto de lei que cria o piso salarial para os profissionais de Enfermagem (PL 2564/2020) na pauta da Câmara Federal. “Falta aprovação do mérito, sem emendas, para que siga diretamente à sanção presidencial”, destacou o parlamentar.

A Câmara aprovou urgência para o piso da enfermagem no último mês e a expectativa é que o mérito da proposta seja apreciado ainda em abril. “Urgente é dar dignidade à maior categoria de saúde do País. Urgente é dizer que o Brasil e esta casa respeitam o direito da Enfermagem e de todos que compõem essa importante classe”, disse o deputado do PSD.

A Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem se reuniu para avaliar o impacto da proposta do piso nas contas públicas – o relatório final foi aprovado no final de fevereiro e estimou um custo anual de R$ 16,3 bilhões. O grupo identificou a existência de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem ativos em todo o País. O número é consideravelmente inferior aos 2,6 milhões de cadastrados pelos conselhos regionais.

O texto original apresentado no Senado Federal trazia para os enfermeiros um piso salarial de R$ 7.315,00, para os técnicos de enfermagem, 70% deste valor; e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, além de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Após negociações, o substitutivo aprovado em novembro fixou o teto em R$ 4.750, mantendo a proporcionalidade para os demais profissionais.

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