Projeto de lei do deputado Cesar Souza, do PSD de Santa Catarina, propõe que estudantes beneficiários do programa Bolsa Família tenham passe livre no sistema de trans porte público coletivo.
“Defendo o passe livre para o estudante comprovadamente carente, que precisa de transporte para se deslocar até a sua escola. Em Florianópolis, em torno de 5 mil estudantes do Bolsa Família são beneficiados com o passe livre”, afirmou o deputado.
Na justificativa do projeto, Cesar Souza enumera dados do Censo 2010, que revelam que cerca de 6,2 milhões de pessoas se encontram em situação de extrema pobreza, sem perspectiva de mobilidade social. Para o parlamentar, os programas de transferência de renda devem integrar uma estratégia ampliada de combate à desigualdade e à pobreza, composta por ações diversas.
“Eu entendo que houve uma falha no programa Bolsa Família por não haver previsão de passe livre aos estudantes. O transporte é uma necessidade básica para que o estudante vá até a sua escola e possa cumprir com uma das condições estipuladas para o recebimento do benefício, que é frequentar as aulas”, explicou.
O projeto de lei tramita apensado a outros projetos com temas semelhantes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
