03 de abr de 2018
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Para o deputado Júlio César, novos critérios vão viabilizar revisão e melhor distribuição do bolo tributário
Edição: Scriptum
Novos critérios para revisão territorial dos municípios brasileiros, previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP 137/15), foram aprovados na comissão especial que analisa o texto. De acordo com a medida aprovada na comissão, nas regiões Norte e Centro-Oeste, o novo município só será criado mediante registro populacional de pelo menos 6 mil habitantes; 12 mil no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste.
Para o deputado federal Júlio César (PSD-PI), que integra a comissão e foi um dos apoiadores da proposta, “os novos critérios vão viabilizar revisão e melhor distribuição do bolo tributário. Agora, a briga é para aumentar o percentual do repasse, dos atuais 17% para 20%”, discursou após aprovação do PLP o parlamentar piauiense.
Antes de votarem o parecer final, os chamados emancipacionistas compareceram ao auditório Nereu Ramos, da Câmara, com a mobilização de delegações de vários Estados e movimentos sociais do setor. Ainda de acordo com o projeto, para o processo de emancipação é necessário ter requerimento apresentado na assembleia legislativa estadual, com assinatura de 20% dos eleitores da área. Já para os casos de fusão ou incorporação, 3% dos eleitores de cada município envolvido devem subscrever o pedido.
