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ENERGIA

Comissão da Câmara analisa reajuste nas contas de luz

Tema de projeto apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), aumento das tarifas foi discutido com especialistas, que manifestaram preocupação com o represamento do repasse de custos

13 de maio de 2022

O deputado Domingos Neto participa de debate na comissão da Câmara

Redação Scriptum com Agência Câmara

A Câmara, que já aprovou urgência para o projeto do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará, debateu a questão na Comissão de Minas e Energia na quinta-feira (12). Segundo Domingos Neto, a meta de seu projeto é barrar reajustes em vários Estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, lembrou durante o debate que o represamento das tarifas em 2020 e 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica, corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito Estados. Os aumentos variam de 15% a 25%.

“Basicamente, todos os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021.

Durante o debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das dificuldades financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios.

Lima afirmou que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram adotadas em vários Estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma redução temporária no ICMS nas contas de luz, mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o consumidor.

Propostas

Na Comissão de Minas e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”.

Representante da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial, já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.”

Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão trazer insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor.

Modernização

O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou.

A presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até março, 200 mil famílias passaram a ter direito à tarifa social de energia elétrica, mais baixa. A carteira de clientes de baixa renda cresceu 28%, para 910 mil. Isso porque a Lei 14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais federais.

Debatedores apoiaram o Projeto de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial da Câmara foi criada em março para analisar a proposta.

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