06 de jun de 2013
· eduardo sciarra, PSD, tribunais regionais
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
A Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria novos Tribunais Regionais (TRFs) nas capitais dos estados do Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia foi promulgada pelo Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira (6). Agora, a proposta passa a integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 73.
Durante a cerimônia, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) foi parabenizado pelo presidente em exercício do Congresso, senador André Vargas, pela importante atuação na luta para criar os novos TRFs. Sciarra relatou a proposta na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria em 2003 e ocupou a mesma função recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), durante a análise da redação final.
“Essa foi uma grande conquista para o povo brasileiro. Apesar da resistência do Poder Executivo e de uma parcela do Judiciário, vencemos e conseguimos promulgar a PEC”, disse Sciarra.
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