Projetos selecionados receberão, ao todo, cerca de R$ 955 mil, verba proveniente do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
Edição Scriptum com Prefeitura de Criciúma
A gestão do prefeito de Criciúma, Vagner Espindola (PSD), formalizou na sexta-feira (17) a assinatura de termos de fomento para 20 organizações da sociedade civil do município do Sul de Santa Catarina, que foram contempladas pelo Edital nº 01/2025. Os projetos selecionados receberão, ao todo, cerca de R$ 955 mil, verba proveniente do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os recursos vão fortalecer políticas públicas de proteção, amparo e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com o prefeito, a iniciativa reforça o compromisso da prefeitura de ampliar a rede de proteção social e valorizar as parcerias com as organizações da sociedade civil, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, eficiência e impacto real. “Esses projetos formam uma verdadeira rede de cuidado, garantindo que cada criança e adolescente de Criciúma tenha acesso a oportunidades, segurança e um ambiente de desenvolvimento saudável. É uma política pública feita a muitas mãos, com o poder público, o Conselho Municipal e as instituições sociais atuando lado a lado”, explica o gestor.
O Fundo da Infância e Adolescência é formado por recursos oriundos de doações dedutíveis do Imposto de Renda e de outras fontes previstas em lei. Os valores são aplicados em projetos com impacto social comprovado, seguindo critérios técnicos e legais estabelecidos pelo CMDCA e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
A secretária municipal de Assistência Social, Dudi Sônego, ressalta que o edital atende às principais demandas da rede de proteção e contribui diretamente para enfrentar as situações de vulnerabilidade socioeconômica vivenciadas pelas famílias. “Esses recursos chegam onde são mais necessários. São projetos que fortalecem o acolhimento, a prevenção da violência, o combate ao trabalho infantil e a evasão escolar. Cada ação apoiada representa uma nova chance para nossas crianças e adolescentes, e um passo importante rumo à resolutividade de vulnerabilidades sociais”, frisa a secretária.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andrey Manoel dos Santos, a seleção das propostas ocorreu de forma pública e participativa, com base nas necessidades identificadas pela rede de proteção, áreas de atuação e histórico das instituições. “O edital é resultado de um processo coletivo, com escuta das instituições, dos conselhos tutelares e da sociedade civil. Essa transparência garante que os recursos cheguem a quem realmente precisa, fortalecendo o sistema de garantia de direitos.”
