07 de ago de 2013
· Dárcy Vera, energia elétrica, iluminação, prefeitos, PSD, rodovias
Em audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (6), a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (SP) defendeu que os municípios brasileiros não podem pagar pela energia nas rodovias federais. Representando a Frente Nacional dos Prefeitos, ela afirmou que vai batalhar para que os ativos da energia elétrica não sejam repassados aos municípios como consta na resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“As cidades estão com o orçamento comprometido, os repasses estão reduzidos e não há como arcar com mais essa despesa. Os municípios brasileiros estão quebrados e esta atitude tem que ser corrigida a tempo”, frisou.
Para Dárcy, os municípios brasileiros estão assumindo o ônus de todas as discussões e pagando caro por isso. Ela é a favor de novo pacto federativo para fortalecer os municípios. “Os encargos que são transferidos para os municípios têm sido muito elevados. Essas discussões tem que ficar a cargo da União. É de responsabilidade do ministério dos transportes, do DNIT, dos órgãos federais. O próprio nome diz”, destacou.
O debate destacou ainda, que trechos urbanos das rodovias federais têm estado às escuras devido a dúvidas em relação ao pagamento dos serviços de iluminação pública. Os administradores locais, para quem é atribuído o custo, alegam não ter condições de realizar o pagamento porque se encontram em grandes dificuldades financeiras. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que detém a jurisdição administrativa das rodovias federais, ressalta que não tem dotação orçamentária para tanto.
“As cidades brasileiras a partir de 2014, terão que comprar o poste, o braço de luz, o bubo, a lâmpada, contratar um cal center, telefonistas e eletricistas, trocar as lâmpadas e ainda pagar para a concessionária de energia elétrica. Isso é um absurdo”, finalizou a prefeita.
