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Deputados do Paraná aprovam Ficha Limpa

Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (PSD-PR) determina que ordenadores de despesas públicas (secretários de Estado, diretores de autarquias e estatais e cargos comissionados) não tenham sido condenados em segunda instância por crimes contra a economia popular, contra a fé pública, tráfico de drogas, racismo, entre outros.

17 de nov de 2011 · Ficha Limpa, Ney Leprevost, Parana, PSD

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em última discussão, o Projeto de Lei nº. 541/2011, de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (PSD-PR) e mais outros quatro deputados (todos de partidos diferentes), conhecido como “Ficha Limpa Paraná”. O projeto amplia a abrangência e a obrigatoriedade de ter a ficha limpa para os ordenadores de despesas públicas, como secretários de Estado, diretores de autarquias e empresas estatais e demais cargos comissionados.

De acordo com o Projeto de Lei – que agora será enviado para a sanção do governador Beto Richa (PSDB – PR) – fica vedada a ocupação destes cargos por pessoas que tenham sido condenadas em segunda instância por diversos crimes, tais como contra a economia popular, contra a fé pública, tráfico de drogas, racismo, e outros.

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