Eduardo Leite criticou a prorrogação de incentivos fiscais desproporcionais para outras regiões, como a isenção de IPI para montadoras do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste
Edição Scriptum com Governo do Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), destacou na terça-feira (10), em Brasília, a importância de uma atuação articulada entre a bancada federal gaúcha, o governo estadual e o setor produtivo para reposicionar o seu Estado no cenário nacional e corrigir distorções históricas no pacto federativo. Leite reforçou que o atual modelo concentra excessivamente os recursos na União e penaliza regiões como o Sul, que, apesar de sua expressiva contribuição econômica, não recebe tratamento proporcional.
“O Brasil é uma federação com cacoete de Estado unitário. As decisões e os incentivos seguem partindo do centro para as partes, e não o contrário. O Rio Grande do Sul arrecadou, em 2024, cerca de R$ 80 bilhões em tributos federais, mas recebeu de volta apenas R$ 21 bilhões. Isso evidencia um desequilíbrio que precisa ser enfrentado”, afirmou o governador.
Leite participou do jantar de apresentação da Agenda Legislativa da Indústria Gaúcha, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). O documento tem o objetivo de promover o debate em torno de propostas estratégicas para impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
Financiamento
Entre as propostas apresentadas pela Fiergs, o destaque é a criação de um fundo constitucional para a Região Sul, nos moldes dos já existentes para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. A iniciativa está formalizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2023), e busca estabelecer um mecanismo permanente de financiamento para estimular a atração de investimentos e ampliar a competitividade regional.
O presidente da Fiergs, Cláudio Bier, ressaltou que a entidade representa mais de 52 mil indústrias e 108 sindicatos patronais e que a agenda entregue aos parlamentares é resultado do trabalho dos conselhos temáticos e comitês setoriais da entidade. Ele destacou que o fundo é uma demanda justa e urgente.
Eduardo Leite também criticou a prorrogação de incentivos fiscais desproporcionais para outras regiões, como a isenção de IPI para montadoras do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, que já dura mais de 20 anos. Para o governador, a ausência de um fundo constitucional, aliada à falta de incentivos fiscais e à limitação de receitas oriundas de royalties, como ocorre com o Sudeste, cria um cenário adverso para o desenvolvimento do Estado.
“Não estamos pedindo que se tire dos outros, mas que se equilibre. O Rio Grande do Sul está no extremo sul do País, distante dos grandes centros consumidores, com desafios logísticos, climáticos e demográficos. Precisamos de uma visão estratégica e federativa que reconheça isso. E isso se faz com união e articulação”, reforçou o governador.
Leite também chamou a atenção para a importância de transformar a indignação em estratégia, com presença ativa nos espaços decisórios de Brasília. “Temos que deixar a divergência partidária de lado quando se trata de pautas estruturantes do nosso Estado. Precisamos ter estratégia para estar onde as decisões são tomadas. Sem isso, vamos continuar sendo superados por outras regiões”, concluiu.
