12 de fev de 2015
· Evandro Roman, motorista
O deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, votou a favor do Projeto de Lei 4.246/12, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, aprovado, nesta quarta-feira (11), pelo plenário da Câmara. Entre os principais pontos acatados está a isenção da cobrança de pedágio e a manutenção da jornada de trabalho em, no máximo, 12 horas. O texto-base da proposta foi acatado em julho do ano passado, mas ainda faltava votar os destaques.
O deputado destacou que a isenção do pedágio para eixos suspensos dos caminhões corrige distorções. “Quando o caminhoneiro está sem a carga e o eixo não toca o solo, não é justo cobrar o pedágio, pois não há desgaste. Os motoristas sofrem com essas cobranças, existem trechos em que o pedágio acaba mais caro que o combustível”, justificou.
Quanto à manutenção da jornada máxima em 12 horas, o parlamentar destacou que o Brasil ainda precisa investir muito em infraestrutura para permitir uma jornada menor. “Não há locais apropriados para a parada. Seria favorável à jornada menor caso o motorista tivesse condições de segurança e infraestrutura para descansar”, explicou o deputado.
Pela proposta, que segue para sanção presidencial, a jornada continua sendo de oito horas, com a possibilidade de duas horas extras. Caso ocorra acordo coletivo, poderá ser estendida por mais duas horas, fechando 12 horas de trabalho. Outro ponto aprovado foi a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos com a possibilidade de contraprova para evitar o uso de drogas.
Evandro Roman destacou que a aprovação é um avanço por garantir segurança jurídica aos motoristas.
