O prefeito Topázio Neto: programa Floripa para Todos amplia os projetos habitacionais voltados às famílias com renda de até 6 salários mínimos.
Edição Scriptum com Prefeitura de Florianópolis
A gestão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), está se preparando para investir na solução de um problema que afeta parcela importante da população local: a falta de moradias. O primeiro passo foi dado nesta semana, quando enviou à Câmara Municipal proposta para a instituição do programa Floripa para Todos, com o objetivo de ampliar os projetos habitacionais voltados às famílias com renda de até 6 salários mínimos.
Com o Projeto de Lei nº 19695/2025, a expectativa é que o programa gere 800 novas moradias na capital catarinense. A iniciativa funcionará como uma parceria público-privada. O município será responsável por ceder terrenos públicos para a construção de habitações de interesse social, enquanto empresas privadas e agentes financeiros atuarão na execução das obras.
A Prefeitura também se compromete a oferecer infraestrutura básica, incluindo obras de acesso, saneamento, iluminação pública e coleta seletiva nos locais que receberão as novas residências.
Os empreendimentos habitacionais serão viabilizados por meio do programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do FGTS e outras linhas de crédito. A seleção das empresas responsáveis pelas obras será feita através de licitação pública, que deverá seguir prazos e especificações estabelecidas pela Prefeitura.
Além disso, os empreendimentos terão benefícios fiscais, como isenção de IPTU, taxas de alvará de construção e Habite-se durante a execução das obras.
A população que será beneficiada por este programa deverá estar inscrita no Cadastro Habitacional do município.
Os candidatos precisam morar em Florianópolis há pelo menos cinco anos e, como parte da proposta, o valor do terreno cedido será considerado como subsídio no financiamento das residências, o que diminuirá o valor de entrada e facilitará o acesso ao financiamento.
