Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Cláudio Araújo
“Para aprovar a criação dos novos tribunais, vencemos todos os obstáculos. Agora vamos lutar para ultrapassar mais esse”, afirmou o deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder do PSD, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.017, que impede a aplicação da Emenda Constitucional (EC) 73/13, que cria novos Tribunais Federais (TRFs) em Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. O processo está parado devido a uma liminar concedida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em julho do ano passado.
Relator da matéria na Câmara, Sciarra participou de reunião da Frente Parlamentar Mista, nesta terça-feira (25), com o relator da Adin no STF, ministro Luiz Fux, e representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). No intuito de acelerar o julgamento da matéria, a frente deve se encontrar na próxima semana com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, para pedir que a ação seja pautada.
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