O prefeito Fuad Noman: “Agora temos condições de incentivar diretamente os promotores da cultura”
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A gestão do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, candidato do PSD à reeleição, sempre teve a cultura como um de seus principais focos. Essas ações foram reforçadas na segunda-feira (23) quando, em reunião com representantes do setor da cultura, Noman assinou um pacote de ações destinando mais de R$ 18 milhões à área e regulamentando a Política Cultura Viva, tornando BH a primeira capital do país a municipalizar esse programa.
Fuad Noman explicou que, a partir do pacote de medidas, as ações da cultura na capital mineira passam a ter um fio condutor. “Agora temos condições de incentivar diretamente os promotores da cultura, fazendo com que as comunidades da cultura se sintam valorizadas e participantes do processo que é transformar Belo Horizonte na capital da cultura nacional”.
Ele lembrou ainda que a regulamentação da Política Cultura Viva, garante a continuidade da política de cultura de BH. “Estamos consolidando uma legislação e uma série de procedimentos que criam pontos de cultura e, principalmente, criando condições para que os promotores da cultura possam trabalhar e desenvolver o seu trabalho”, aponta.
A secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, ressaltou a importância do pacote de ações. “Hoje nós temos um marco histórico em Belo Horizonte. Primeiro com a regulamentação da Lei Cultura Viva, que é a lei que rege e organiza os trabalhos relacionados a cultura que saem desses espaços, iniciativas e coletivos que estão espalhados na cidade inteira e que passam, a partir deste momento, por uma regulamentação que vai garantir a continuidade desses trabalhos com políticas públicas, com atividade em rede, formação e investimento”, disse a secretária.
Em segundo lugar, afirmou, “o outro grande anúncio, a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), é uma regulamentação que garante um trabalho contínuo por cinco anos e investimentos distribuídos por meio de editais construídos com a própria sociedade, com os artistas, atendendo a demandas setoriais específicas”. Ela lembrou também que, com os R$ 18 milhões anunciados na cerimônia, BH chega à marca, neste ano, de um investimento no fomento cultural de mais de R$ 50 milhões.
Regulamentação
O Decreto Municipal de regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc estabelece as diretrizes para a execução da política cultural pelos próximos cinco anos. Ele destaca a importância da participação social, já em andamento através do Comitê de Acompanhamento da Implementação da PNAB e reuniões públicas. Também cria uma Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Resultados, composta por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura, responsável por acompanhar os projetos beneficiados e analisar a utilização dos recursos.
A PNAB visa fomentar a cultura em todo o Brasil, apoiando Estados, o Distrito Federal e municípios com recursos anuais de R$ 3 bilhões, começando em 2024. Em Belo Horizonte, serão aplicados R$ 15,6 milhões em três editais: dois de premiação (Cultura Viva e Agentes culturais de BH) e um de fomento a projetos de circulação, difusão, criação e formação.
Os editais abrangem diversas áreas artísticas e culturais, como artes cênicas, visuais, audiovisual, culturas populares e tradicionais, urbanas, design, gastronomia, gestão e produção cultural, literatura, música, moda, patrimônio cultural e multilinguagens. Eles foram desenvolvidos com base em consultas públicas realizadas no primeiro semestre com agentes culturais e o Conselho Municipal de Política Cultural.
