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Fuad Noman sanciona lei que proíbe carroças em BH

Belo Horizonte começa a deixar para trás histórias de maus-tratos a animais. O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou lei que vai proibir veículos de tração animal na capital mineira

28 de nov de 2023

O prefeito Fuad Noman: “Não queremos que essas pessoas fiquem desprotegidas. E, por outro lado, temos que ter também política de amparo aos animais”

Edição Scriptum com Prefeitura de BH

Belo Horizonte começa a deixar para trás histórias de maus-tratos e submissão de animais a cargas excessivas e trabalho exaustivo. O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou, na segunda-feira (27), o projeto de lei que reduziu de 10 para 5 anos o prazo para a proibição do uso de veículos de tração animal na capital mineira – o que significa que a prática só poderá ser adotada até 22 de janeiro de 2026. O prefeito ainda assinou decreto criando uma comissão especial para elaborar um plano de substituição gradativa das carroças, dentro do programa Carreto do Bem.

A comissão especial vai analisar e apresentar propostas para capacitação e requalificação profissional dos trabalhadores de veículos de tração animal – os chamados carroceiros. A medida foi instituída por Fuad Noman como forma de trazer uma alternativa para os carroceiros serem reinseridos no mercado de trabalho. Além disso, o grupo deverá trazer alternativas para a proteção dos animais.

“O que essas pessoas precisarem, nós vamos ter que sentar, discutir e trabalhar para que elas possam voltar para o mercado de trabalho. Nós não queremos que essas pessoas fiquem desprotegidas. E, por outro lado, nós temos que ter também uma política de amparo aos animais”, explicou o prefeito.

A comissão será coordenada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Motta, e terá 90 dias para apresentar um plano detalhado das ações a serem adotadas, objetivos, responsáveis e prazos de implementação.

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