Uma lei do deputado estadual Francisco Júnior (PSD-GO) que cria a política estadual do aleitamento materno foi sancionada pelo governador Marconi Perillo e publicada no Diário Oficial do Estado na última semana. Apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás em novembro de 2013, a lei n.º 19.037 estabelece mecanismos para garantir a amamentação das crianças, mesmo nos casos em que as mães não têm condições de amamentar o bebê, e prevê que o poder público apoie programas de coleta e distribuição.
Segundo o deputado, a proposta também visa incentivar as mães que produzem leite a participar da coleta para que outras crianças tenham condições de uma boa amamentação. “Queremos que sejam trabalhadas a conscientização e a política de coleta, com estímulo para o armazenamento e para que esse leite chegue a crianças que as mães tenham dificuldades na amamentação”, afirma Francisco Júnior.
A lei estabelece ainda que os hospitais da rede pública de saúde equipados com o banco de leite humano ficarão responsáveis pela coleta e pelos procedimentos adequados ao seu armazenamento. Em Goiás o Banco de Leite do Hospital Materno Infantil (HMI), criado há 24 anos, já atende a mães de todo o Estado.
