06 de fev de 2014
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Junji Abe (à esq) durante encontro com o governador Raimundo Colombo (à dir)
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), decidiu revogar o decreto que tributa, com alíquotas de 7% a 17%, os produtos hortícolas minimamente processados. A medida foi anunciada na noite desta quarta-feira (5), durante reunião com o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), líder da cruzada nacional pela isenção tributária definitiva desses alimentos.
“Mostramos o equívoco de tributar, como se fossem artigos industrializados, as hortaliças semielaboradas ou prontas para o consumo, que não contêm qualquer aditivo químico e são altamente perecíveis, com durabilidade de até sete dias”, detalhou o parlamentar, ao evidenciar que a incidência de imposto encarece o preço desses itens de 30% a 40% nas prateleiras do varejo, inviabilizando o acesso da maioria da população à alimentação saudável.
Acompanhado pelos deputados catarinenses Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Jorginho Mello (PR-SC), Junji contou ao governador que a decisão de Santa Catarina de tributar os minimamente processados “criou um parâmetro infeliz” no País. Havia o risco de outros estados adotarem igual procedimento, “multiplicando a teia de insensibilidade”.
Antes do decreto estadual, o governo de Santa Catarina mantinha os hortícolas semielaborados isentos do recolhimento de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
O resgate da isenção para os minimamente processados, em território catarinense, tem um significado que extrapola os benefícios para os produtores daquele estado e para os demais que vendem estes itensem Santa Catarina. Segundo Junji, a medida amplia potencialmente as chances de conseguir aval do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária para livrar do recolhimento de impostos os hortícolas semielaborados ou prontos para o consumo.
A imunidade tributária depende da aprovação unânime dos secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. “Na última vez que colocamos o assunto em pauta, faltou unanimidade, apesar dos 23 favoráveis à concessão”, relatou Junji. O deputado informou que pleiteia o retorno do tema para discussão no Confaz ainda em 2014. “Apesar de ser um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições, a decisão do governo catarinense de cessar a tributação nos estimula a insistir em uma nova avaliação para garantir a isenção tributária definitiva aos minimamente processados”.
