09 de fev de 2015
· FPE, FPM, Júlio César
O deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí, voltou a pedir mais transparência por parte da Receita e do Tesouro Nacional no compartilhamento de transferências constitucionais. O parlamentar participou na semana passada de reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e reiterou a solicitação por mais clareza nos mecanismos de divulgação de arrecadação com tributos federais.
Segundo o deputado, muitas receitas deixaram de ser compartilhadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). “Venho acompanhando a receita, o montante arrecadado, os tributos e todos os Refis e, por diversas vezes, identifiquei retenção por parte do Tesouro Nacional de recursos do IPI e de Imposto de Renda que não foram compartilhados (no sistema)”, ponderou.
O parlamentar destacou ainda que pediu aos integrantes do Confaz para melhorar o acesso à Fita 50, ferramenta que identifica todos os tributos por código e garante maior lisura no processo. “Eu quero que o Tesouro e a Receita deem transparência àquilo que pertence ao povo brasileiro”, afirmou ao citar que recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também se tratam de transferências constitucionais e devem apresentar a mesma clareza.
