30 de maio de 2012
· Câmara, Código Florestal, emenda, Junji Abe, produtores, PSD
Junji diz que concluirá as propostas ainda nesta semana
A manutenção das atividades agrícolas às margens de rios, córregos e outros cursos d’água sem comprometer a sobrevivência de milhões de pequenos produtores brasileiros é o objetivo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). O parlamentar estuda meios de ajustar a Medida Provisória (MP 571/2012), editada pelo governo federal para suprir as lacunas deixadas pelos 12 vetos impostos ao novo Código Florestal (Lei 12.561/2012).
“Precisamos corrigir o entendimento equivocado de que toda várzea é APP – Área de Preservação Permanente”, alertou Junji, defendendo que a porção inviolável – e de recomposição florestal obrigatória – corresponda exclusivamente ao território sujeito às inundações nas margens de cursos d’água.
“Queremos que a exigência de reposição da vegetação nativa não atinja o terreno agricultável onde pequenos produtores produzem há séculos”, completou ele, informando que concluirá as propostas ainda nesta semana.
Caso a exigência de recomposição seja mantida, advertiu Junji, serão sacrificados pequenos produtores que cultivam, por exemplo, hortaliças na várzea do Tietê, na Região do Alto Tietê, e bananas, nos Vales do Paraíba e Ribeira.Em Mogi das Cruzes, pinçou ele, serão massacrados horticultores de bairros como o Cocuera.
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