O prefeito Alexandre Kalil
Redação Scriptum com jornal Estado de Minas
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), decretou a suspensão, até 31 de março de 2022, da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2020. A decisão foi motivada pelos prejuízos causados pela pandemia de covid-19, que resultaram no fechamento temporário de estabelecimentos na capital de Minas Gerais. De acordo com o decreto do prefeito, publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (25), para receber o benefício o contribuinte precisará quitar todos os débitos de anos anteriores até 30 de dezembro de 2021.
Os devedores poderão parcelar o IPTU em até 60 vezes. Os valores mínimos de cada parcela serão de R$ 50 e R$ 200, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.
Segundo o decreto, a partir do pagamento da primeira parcela, as demais deverão ser quitadas no mesmo dia do mês posterior. Ainda conforme o texto, “o atraso no pagamento de qualquer parcela por período superior a sessenta dias, inclusive quando não houver desconto por meio de débito automático nesse período, implicará o cancelamento do parcelamento e a imediata inscrição em dívida ativa do saldo devedor”.
