O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, do PSD, assinou decreto que regulamenta o funcionamento e comercialização de alimentos e bebidas em vias públicas e particulares de Londrina por meio de food trucks e food bikes. O decreto que disciplina as duas modalidades de comércio, acaba de ser publicado no Jornal Oficial do Município.
O comércio de alimentos feito através de food trucks e food bikes poderá ocorrer em locais públicos ou privados desde que sejam obedecidas as seguintes condições: estar devidamente licenciado para o exercício da atividade; utilizar veículo vistoriado e autorizado pela Secretaria Municipal da Saúde, possuir o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para a atividade de Comércio Ambulante de Alimentação, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda; e nos locais públicos, estar condicionado à outorga de autorização de uso do órgão competente.
Somente pessoa jurídica devidamente constituída e licenciada no município de Londrina poderá desenvolver comércio de alimentos dentro de cada modalidade. Será possível vincular apenas um food truck ou um food bike a cada pessoa jurídica.
Os interessados em regularizar seus negócios serão selecionados via Edital de Credenciamento, que será realizado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD). A Companhia também definirá o valor mínimo da autorização, entre outras atribuições.
De acordo com o diretor de Operações da CMTU, Fernando Porfírio, o edital, que deve ser lançado nos próximos dias, irá descrever o número de vagas por locais, os horários disponíveis, tipos de produto alimentício permitido por local, dentre outros quesitos. “Até o momento, os food trucks e food bikes estavam utilizando os estabelecimentos privados. Com a regulamentação, esse tipo de comércio terá mais visibilidade e, certamente, fomentará a categoria. Será feito o sorteio público para escolha dos locais, dias da semana, horários, periodicidade e produto a ser comercializado por ponto, conforme os critérios estabelecidos”, ressaltou.
