Primeira infância tem mês definido por lei
Edição Scriptum com Agência Senado
Aprovado em junho com relatório favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o projeto que estabelece agosto como o Mês da Primeira Infância foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Transformada na Lei 14.617, de 2023, a proposta determina que, durante aquele mês, deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias. A primeira infância é o período que vai de zero a seis anos de idade.
A nova norma foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. A lei teve origem no PL 2.034/2021 , de iniciativa do Poder Executivo, e foi aprovada pelo Senado em 14 de junho com relatório favorável relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
No Mês da Primeira Infância serão realizadas ações integradas, nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância à família e à sociedade, aos órgãos do poder público, meios de comunicação social, setores empresarial e acadêmico, entre outros; o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; a oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias previstas na Lei 13.257, de 2016; a ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.
