O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu liminar que suspende a atualização do valor venal dos imóveis em Alvorada, município da região metropolitana de Porto Alegre. Na prática, a decisão suspende o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A liminar foi concedida após o PSD de Alvorada ajuizar ação de inconstitucionalidade contra o aumento de 100% do IPTU na cidade. No despacho, o desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves afirmou que, em primeira análise, a alta do IPTU se mostrou desproporcional e de caráter confiscatório. “Mostra-se inaceitável que se estabeleça brutal majoração de tributos em projeto de lei que foi encaminhado em regime de urgência, sem um maior debate”, aponta Chaves.
A Procuradoria Geral do Estado tem prazo de 45 dias para se manifestar e ainda cabe recurso da Prefeitura de Alvorada.
