30 de ago de 2013
· Alexandre Kireeff, Londrina, obra pública, Parana, PSD
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), sancionou na manhã desta sexta-feira (30) a lei de autoria do executivo que proíbe a inauguração, no município, de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
De acordo com a lei, obras públicas como hospitais, escolas e centros de educação infantil, entre outras, não podem ser inauguradas sem que estejam prontas para entrar em funcionamento por não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Obras e Edificações, ao Código de Posturas do Município e à Lei de Uso e Ocupação do Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município.
Também não poderão ser inauguradas, a partir de agora, as obras públicas que não atendem ao fim a que se destinam e aquelas que, embora concluídas, não possam ser colocadas em pleno uso, seja por falta de servidores profissionais, de materiais de expediente ou de equipamentos.
A lei, de iniciativa da Câmara dos Vereadores, foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na manhã de sexta-feira, 30.
O objetivo do prefeito Kireeff é impedir o uso eleitoral de obras públicas. “É uma ideia que nasceu na Câmara e que nos foi apresentada pelo vereador Padre Roque. Como ele não poderia apresentar esse projeto de lei, nós concordamos com ele e encaminhamos o documento ao Legislativo. Agradeço a parceria estabelecida com o Legislativo”, disse Kireeff.
O vereador Padre Roque (PR) disse que não conhece outro município no Paraná que tenha uma lei como esta e sugere que ela poderia servir de exemplo para outras cidades e até para o governo do Estado. “Espero que outras iniciativas como esta possam acontecer durante esta gestão. Leis como esta serão muito bem-vindas na Câmara e certamente poderiam ser encaminhadas para outros municípios e até para o governo do Estado”, afirmou.
A líder do prefeito na Câmara, Elza Correia (PSD), lembra que a prática de inaugurar obras inacabadas já ocorreu diversas vezes em Londrina. “Com essa lei inauguramos uma nova era em Londrina e colocamos uma pá de cal nas antigas ações que alguns gestores costumavam fazer”, diz. “O Executivo e o Legislativo têm uma parceria para a reconstrução da cidade”.
