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REFORMA TRIBUTÁRIA

Mara Gabrilli apresenta emenda ao projeto de reforma tributária

Propostas da senadora do PSD visam garantir isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência

25 de out de 2023

Mara Gabrilli: “Reforma precisa olhar para o contribuinte e em especial aqueles que necessitam da assistência do Estado”

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Senadora

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou nesta quarta-feira (25) mais duas contribuições ao projeto de reforma tributária, que teve sua primeira versão apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mara já havia apresentado anteriormente seis emendas ao texto.

Todas as propostas apresentadas pela senadora reforçam a busca por uma reforma tributária com olhar social e que visa atender a população vulnerável do Brasil: “Não podemos ter uma reforma que pense apenas na indústria, comércio e serviços – é preciso olhar também para o contribuinte, em especial aqueles que necessitam da assistência do Estado”, afirmou.

Uma das emendas apresentada trata da isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro para pessoas com deficiência e taxistas, mantendo o direito já estabelecido atualmente, que já garante o benefício de isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a reforma, esses tributos serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que abrange os impostos estaduais e municipais, e o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A emenda visa não permitir o retrocesso no direito de isenção.

Na justificativa, o texto aponta os motivos de garantir esse direito: “Trata-se de uma medida que visa a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Muitas pessoas com deficiência ou famílias que têm filhos com deficiências enfrentam dificuldades no dia a dia devido a problemas de mobilidade ou acessibilidade e a aquisição de um veículo pode fazer toda a diferença em sua autonomia, proporcionando-lhes a liberdade de se deslocar”, disse. “Ao aliviar o peso dos impostos, o Estado reconhece e age sobre as barreiras arquitetônicas e dos meios de transportes, que ainda são imensas nas cidades brasileiras, além de superar as barreiras econômicas, que muitas vezes impedem esses cidadãos de exercerem a sua autonomia”.

A emenda apresentada por Mara ainda manteve a garantia de isenção dos impostos para taxistas na compra de veículos. Essa política pública, instituída em 1995, visa a apoiar esses profissionais, promover a modernização da frota de táxis, incentivar a segurança no trânsito e fortalecer o sistema de mobilidade urbana.

Segundo a senadora, a medida é fundamental, uma vez que visa garantir que não aconteçam retrocessos em direitos fundamentais. “O ir e vir dos brasileiros com deficiência é uma grande conquista e luto para que permaneçam válidas as isenções que foram realizadas com tanto esforço pela sociedade e pelo parlamento e que são reconhecidamente justas para promover a inclusão social das pessoas com deficiência e também aos taxistas”, afirmou a parlamentar.

O relator, senador Eduardo Braga, deverá analisar as novas emendas que ainda serão protocoladas até o encerramento da discussão da matéria.

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