18 de fev de 2013
· emendas, Guilherme Campos, Homero Pereira, portos, PSD, Sciarra
Os deputados Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP) e Homero Pereira (MT) apresentaram uma série de emendas à Medida Provisória 595/12, editada pela presidente Dilma Rousseff, e que serve como novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. As propostas dos parlamentares pessedistas buscam a melhoria da regulamentação da área.
Líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra foi o parlamentar do PSD com maior número de emendas oferecidas. Com cinco no total, o deputado paranaense altera medidas previstas na MP na qual considera haver inconsistência jurídica e procura melhorar a regulamentação do setor.
O deputado Guilherme Campos também apresentou uma emenda à MP. O parlamentar paulista acrescenta artigo ao texto garantindo que o melhor desempenho operacional dos interessados no serviço de instalação portuária seja utilizado como critério de desempate no processo de concorrência.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira submeteu 2 emendas ao texto original. O parlamentar sugere que as áreas públicas não utilizadas, dentro dos futuros portos organizados, deverão ficar à disposição para a instalação de terminais privativos.
A MP 595/12 será avaliada por uma comissão mista do Congresso. Além de Sciarra, participarão da análise, pelo PSD, os deputados Ademir Camilo (MG), Marcos Montes (MG), Roberto Santiago (SP) e a senadora Kátia Abreu (TO).
