O governador Fábio Mitidieri: “Sei que o enfrentamento ao crime e à violência deve ser constante e requer união e cooperação”
Edição Scriptum com Agência Sergipe de Notícias
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), participou da reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em que foram apresentadas propostas do governo federal para a área de segurança pública. Durante o evento, na quinta-feira (31), em Brasília, Fábio Mitidieri destacou que as políticas de segurança pública devem ser tratadas como uma questão nacional, transcendente de ideologias políticas.
Ele defendeu o diálogo com os Estados na criação de leis e ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada e financeiramente sustentada para combater o crime organizado, enfatizando a importância de inteligência, integração e investimentos como pilares fundamentais para a segurança pública.
“Defendemos uma PEC que leve em conta a realidade e a autonomia dos estados e que promova mudanças efetivas, inclusive na legislação, para tornar o combate ao crime mais eficiente. Eu me orgulho de Sergipe ser um dos estados mais seguros do Brasil, mas sei que o enfrentamento ao crime e à violência deve ser constante e requer união e cooperação. Todos temos que contribuir da melhor forma que pudermos, com as nossas bancadas, pedindo apoio, aprovando legislações que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Sabemos da necessidade de medidas concretas que possam melhorar a segurança percebida pela população”, destacou Mitidieri.
Para o governador de Sergipe, a análise da proposta será importante. No caso dos estados que compõem o Consórcio Nordeste, as avaliações e sugestões serão feitas a partir do bloco regional. O grupo firmou compromisso por meio de Nota Oficial e deve enviar suas propostas.
Para a reunião em Brasília, o presidente Lula convidou governadores, secretários de Segurança e autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário para ouvir opiniões a respeito da proposta, a fim de fechar um texto com o maior apoio possível. “Estamos aqui para discutir a proposta que será enviada ao Congresso Nacional, mas queremos ouvir também os governadores sobre os problemas que eles enfrentam na segurança pública. Sabemos que o crime organizado não é mais o que era antes, e hoje ele atua em todos os setores da sociedade, até mesmo internacionalmente”, ponderou.
O presidente da República também afirmou que gostaria que a reunião fosse uma conversa franca entre os governadores sobre demandas relacionadas à segurança pública, “sem censura”, para cada um poder dizer o que pensa e fazer suas propostas de solução. “Estamos dispostos a discutir isso pelo tempo necessário, em quantas reuniões forem necessárias, para definir uma proposta de combate ao crime organizado que está presente em todo o território nacional”, reforçou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes do texto. Ele afirmou que é preciso realizar “mudanças estruturais” na área, visto que o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.
Estado seguro
Fábio Mitidieri lembrou que Sergipe se destaca como um dos Estados mais seguros do País, com o governo voltado para o fortalecimento das políticas de segurança pública. Nos últimos 22 meses, Sergipe tem investido em infraestrutura, pessoal e valorização salarial, resultando em uma série de avanços.
Foram convocados 56 agentes e 12 escrivães para a Polícia Civil, além de 86 novos servidores para a Polícia Científica e 94 novos soldados para o Corpo de Bombeiros. O Governo do Estado também autorizou concurso com 330 vagas para a Polícia Militar.
No aspecto salarial, houve um reajuste de 7% para as categorias e, para a Polícia Científica, a gratificação foi incorporada ao salário. Além disso, foram ampliados os percentuais de periculosidade para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como aumentos na Gratificação por Convocação e Auxílio-Invalidez.
Em termos de infraestrutura, Sergipe elevou várias unidades a novos patamares operacionais, incluindo o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o Regimento de Polícia Montada (RPmon) e o Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPati). Sergipe também inaugurou novas delegacias e unidades especializadas, como a Delegacia de Repressão a Crimes Rurais e Abigeato (Dercra), a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP), a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Lagarto (DAGV), a nova Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) em Tobias Barreto, e o Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) em Lagarto, além da reativação da 10ª Delegacia Metropolitana (10ª DM).
Essas ações geraram resultados expressivos, tanto que Sergipe alcançou a primeira posição em segurança no Nordeste, segundo a revista Veja, e registrou uma redução de 22,6% nas mortes violentas em 2023, conforme o Monitor da Violência. Além disso, o Estado lidera a redução de roubos de veículos, com uma queda de 54%, e registrou reduções semelhantes em latrocínios e homicídios, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Nos últimos dois anos, Sergipe apreendeu mais de 1,8 mil armas, realizou mais de 2,4 mil prisões por tráfico de drogas e não teve registros de roubo a bancos e instituições financeiras, consolidando-se como um dos estados mais seguros do país.
