Nininho e o deputado federal Kim Kataguiri
Edição: Scriptum
“Precisamos definir as regras de licenciamento, para que sejam mais claros e tenham agilidade para regulamentar as normas”. A afirmação é do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD-MT), conhecido como Nininho, que participou na segunda-feira (24) da audiência que debateu a ‘Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental’, conforme o Projeto de Lei 3729/2004. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), coordenador do grupo de trabalho sobre o licenciamento ambiental, participaram da audiência.
Para o deputado Nininho, a Assembleia Legislativa do Estado tem condições de contribuir com o projeto. “Como membro da titular da comissão de meio ambiente posso afirmar que podemos somar a esse projeto de lei. Uma equipe de trabalho está debruçada nesta pauta para que em breve seja votado”, explicou Nininho.
O parlamentar ainda lembrou as principais definições da matéria. “O que esse projeto visa são critérios mais claros para que os processos possam tramitar com agilidade, respeitando e preservando o meio ambiente, mas também oferecendo a oportunidade para geração de emprego e renda à população. Digo isso porque a morosidade das análises e o percentual de 27% cobrado pelas licenças fazem com que as obras fiquem estagnadas e paradas, como é o caso da BR-242 aqui em Mato Grosso, e outras obras e empreendimentos privados”, salientou Nininho.
De acordo com o relator Kim Kataguiri, seu trabalho deve estar concluído em até 60 dias. “A nossa intenção é entregar antes do prazo. Para atividade agropastoril de Mato Grosso existe o bom senso para fazer um processo simplificado, ou pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por uma licença de pré-compromisso, mas já existe um consenso entre ambientalista e ruralista para ter um texto simplificado e objetivo”, interpretou Kataguiri.
“A lei visa garantir eficiência e produtividade, assegurando que os empreendimentos sejam conduzidos conforme sua especificidade. Temos que implantar um licenciamento ambiental corretivo voltado à regularização de atividades”, afirmou ele.
