O deputado estadual Coronel NeilO deputado estadual Coronel Neil (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Pará, conduziu a reunião que aprovou por unanimidade o projeto de lei de reestruturação da Superintendência do Sistema Penal e criação do Fundo Penitenciário do Estado.
Pelo projeto, serão criadas 93 vagas para o cargo de Técnico em Gestão Penitenciária, 7 vagas para o cargo de Técnico em Administração e Finanças, 6 vagas para o cargo de Técnico em Gestão de infraestrutura além de 1.430 vagas para o cargo de Agente Prisional, 57 vagas para Técnico em Enfermagem, 2 cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, 5 cargos de eletricista e 13 cargos de Assistente de Informática.
Cinco emendas foram feitas ao projeto original. Todas de autoria do Coronel Neil em parceria com o deputado Junior Hage (que também foi o relator pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) e com o deputado Lélio Costa (PCdoB). Entre elas a que cria as funções gratificadas de Supervisão de Equipe Penitenciária e de Serviços Técnicos Penitenciários, no valor de R$473 e o auxílio-fardamento, no valor correspondente ao vencimento base, uma vez ao ano.
Agora o projeto seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa onde será votado pelos parlamentares. A reunião da Comissão de Segurança Pública ocorreu simultaneamente com a da Comissão Fiscalização Orçamentária.
