Fiscais da Prefeitura fazem avaliação de ferro velho
Edição Scriptum com Prefeitura de BH
Depois que a gestão do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), intensificou as ações de fiscalização, os furtos de fios e cabos para venda de cobre registraram queda de 78,3%. A redução foi observada nos últimos cinco meses no registro de ocorrências pela Guarda Civil Municipal, abrangendo fiação de energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet.
A fiscalização foi intensificada pela Prefeitura da capital mineira nos locais que comercializam esses materiais, ao mesmo tempo em que se tornou mais rígidas as regras para o controle do comércio de recicláveis na capital com a publicação do decreto 18.265/23, em março deste ano.
De março a julho de 2022 foram registradas 97 ocorrências de furtos de cabos em Belo Horizonte. No mesmo período deste ano o número caiu para 21 casos. O balanço não inclui os casos atendidos pela Polícia Militar, que também é acionada para registro desse tipo de ocorrência.
O decreto 18.265/23, que regulamenta a Lei 10.365/11, obriga as empresas a registrarem a origem dos produtos, os dados dos fornecedores, como carteira identidade e endereço, além de fazer a descrição das características e fotografar os objetos. A intenção é coibir o furto de cabos e materiais metálicos na cidade.
Multas
As operações de fiscalização, realizadas na maioria das vezes em ferros-velhos, alcançaram 164 vistorias que resultaram na interdição de quatro estabelecimentos, emissão de 27 multas e 168 notificações. A ação das equipes de fiscalização de controle urbanístico e ambiental e da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, ocorre de forma rotineira pela cidade.
De acordo com José Mauro Gomes, subsecretário de Fiscalização, o decreto constitui em importante mecanismo jurídico por conter medidas que auxiliam no combate à prática comercial criminosa de furto de metais, principalmente de fiação dos sistemas de telefonia, energia elétrica, trânsito, transporte, entre outros. A Legislação atua também como instrumento de reforço das ações das polícias (Civil e Militar) para identificar e punir os responsáveis pelo furto desses materiais e danos ao patrimônio público.
“A legislação tem o objetivo de assegurar que empresas regulares que trabalham conforme as regras vigentes continuem exercendo as atividades e as irregulares – que atuam como receptores de materiais furtados – sejam punidas com a aplicação de multas, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento e interdição”, afirmou o subsecretário.
Os responsáveis pelo comércio irregular estão sujeitos à multa no valor de R$1.014,69. O valor dobra a partir da segunda reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento na terceira reincidência e interdição do estabelecimento.
