30 de set de 2014
· Guilherme Afif, licitações, microempresas, simples
A nova Lei do Simples, sancionada em agosto, trouxe uma boa notícia para as microempresas de todo o Brasil. Agora, prefeituras, governos estaduais e o federal estão obrigados a destinar apenas às microempresas licitações de itens de até R$ 80 mil. Antes, estabelecer vantagens para essas empresas era facultativo. Cabia ao gestor público analisar a conveniência.
Além disso, nas licitações em geral, a administração pode pagar até 10% a mais do que a melhor oferta para privilegiar uma microempresa.
Esse foi um dos temas discutidos durante encontro da Caravana da Simplificação, realizada na segunda-feira (29) na sede da OAB de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
Esses eventos vêm sendo realizados em diversas cidades do interior paulista, sempre com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, para apresentar e explicar as alterações contidas na Nova Lei do Simples Nacional.
No encontro, o gerente do Sebrae-SP, Eduardo Noronha Viana, explicou que, com as novas adequações, o dinheiro gasto pelas prefeituras nas compras até R$ 80 mil fica na região e impulsiona o comércio local.
Para a prefeita Camila Nicácio, de Euclides da Cunha Paulista, uma das cidades da região, “a mudança na questão das licitações foi boa, porque agora conseguimos fazer com que o microempreendedor amplie seu negócio”.
A Caravana da Simplificação já passou pelas cidades de São José dos Campos, Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru, Rio Claro e Campinas. Nesta semana, a caravana vai passar por Mogi das Cruzes (30), São Bernardo do Campo (1) e Santos (2).
Aindaem Presidente Prudente, Afif afirmou, durante palestra, que em novembro começará a implantação da REDESIM, que vai tornar mais fácil o processo de abertura e fechamento de empresas. A rede começa em Brasília, onde será possível começar a fechar empresas na hora, e será estendido por todo o País até o final do ano. “Vamos fechar empresas na hora. Quero, inclusive, realizar um ‘mutirão de enterro coletivo’, pois no Brasil, existem um milhão de CNPJs inativos, e a ideia é eliminar tudo de uma só vez”, afirmou Afif.
O ministro aproveitou também para destacar a adoção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como o único número exigido do micro e pequeno empreendedor. Com o sistema o empreendedor poderá abrir empresas em até cinco dias. Já o fechamento será automático. “Quando se abre uma empresa, tem que ter inscrição estadual, inscrição municipal, licença do meio ambiente, licença dos bombeiros, da vigilância sanitária e o alvará. Cada um está num balcão. Cada um com um com a sua regra, a sua taxa e o seu número. Estamos adotando o cadastro único. Cabe ao Estado compartilhar as informações sem tomar tempo do cidadão”, disse.
