Projeto de lei do senador baiano Otto Alencar (PSD), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), pretende impedir impedir a transposição de águas sem que, antes, rios ou bacias hidrográficas sejam revitalizados e apresentem condições para suportar os impactos causados por este tipo de obra. “O objetivo é evitar que rios e bacias com água insuficiente e áreas degradadas sejam alvo dessas intervenções”, diz o senador.
Segundo ele, o projeto prevê a responsabilização de gestores públicos que autorizem obras de transposição em condições de fragilidade de rios e bacias. “Intervenções que muitas vezes podem levar a morte de rios e bacias, caso do Rio São Francisco, onde a transposição foi autorizada sem que antes houvesse a revitalização. O resultado é que hoje o São Francisco pode se tornar apenas um retrato na parede se não for revitalizado”, disse.
O senador lidera a campanha Salve o Velho Chico e tem feito constantes alertas para a importância da revitalização de rios no País. Os frequentes alertas às autoridades públicas e pronunciamentos no Senado Federal levaram, no dia 23 de abril, a presidenta Dilma Rousseff a anunciar que irá lançar, em breve, um programa de recuperação e revitalização do Velho Chico para os próximos 10 anos.
Com o projeto de lei, Otto Alencar espera contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos. “As soluções adotadas no combate a falta de água têm se concentrado na elevação da oferta, por meio de intervenções de alto custo e de retorno duvidoso”, ressaltou.
No projeto, ele propõe a alteração de três leis para garantir a revitalização antes de obras de a transposição: as leis 9.433/1997 (política nacional de recursos hídricos), 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e 8.429/1992 (sanções aplicáveis a agentes públicos).
De acordo com o senador do PSD, a estratégia para superar uma crise hídrica deve contemplar ações integradas e que promovam o aumento da oferta e a redução do consumo.
“A revitalização de bacias hidrográficas é uma delas, pois garante o aumento sustentado da oferta hídrica por meio da recomposição de vegetação ciliar, das nascentes, ampliação do saneamento básico, controle do assoreamento e educação ambiental, entre outros aspectos”, diz.
Segundo Otto Alencar, no entanto, não é isto que tem sido praticado. Dados dos ministérios da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão mostram que, em 2014, por exemplo, ocorreu o menor investimento na revitalização da bacia do rio São Francisco. O programa federal de revitalização foi criado em 2007.
Em 2012, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia constatado que o programa recebe parcela de recursos insuficiente para contornar o grau de degradação da bacia, além de identificar que as ações de revitalização estão dispersas e descoordenadas.
“A transposição pode agravar impactos ambientais, econômicos e sociais nas bacias doadora e receptora de águas”, afirma ele. Otto Alencar destaca que nada impede que outras obras venham a surgir para suprir a demanda hídrica de grandes centros ou de regiões afetadas pela seca, desde que sem prejuízo das condições ambientais da bacia e das atividades econômicas dependentes dos recursos hídricos.
