Loading

Pesquisar

CONGRESSO

Pacheco entrega proposta sobre dívida dos Estados

Em encontro com o presidente Lula, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou um novo modelo para repactuação das dívidas dos entes federados, com base no caso de Minas Gerais

22 de nov de 2023

Rodrigo Pacheco vem intermediando a negociação sobre a dívida de Minas Gerais com o governo federal.

Edição Scriptum com Agência Senado

Um novo modelo de repactuação das dívidas entre os entes federados e a União, tomando por base o caso do Estado de Minas Gerais, foi entregue na terça-feira (21) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e teve também a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite.

O presidente do Senado vem intermediando a negociação sobre a dívida de Minas Gerais com o governo federal. Hoje a dívida mineira gira em torno de R$ 160 bilhões.

Pacheco informou que a proposta foi elaborada a várias mãos. Ele disse que Lula considerou as sugestões “sustentáveis e exequíveis” e incumbiu o ministro Haddad de estudar a proposta. Para Pacheco, o novo modelo permitiria o pagamento de um volume menor, de forma que a capacidade de investimentos dos Estados fosse retomada. Ele explicou que, entre as sugestões do novo modelo, estão a antecipação de créditos e o encontro de contas.

“A dívida dos Estados é um problema federativo muito grave. Centramos a discussão na questão do estado de Minas Gerais. Trata-se de uma proposta alternativa inteligente ao regime de recuperação fiscal, pois este sacrifica municípios e servidores e pressupõe a venda do patrimônio de Minas Gerais”, argumentou o presidente do Senado.

Pacheco apontou que a ideia é construir um diálogo entre a União e o Estado. Ele informou que o assunto seria tratado com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em reunião no Senado na quarta-feira (22). Pacheco ainda disse esperar colaboração do governo federal e sensibilidade do governo mineiro na busca de uma solução para o problema da dívida.

Para esse modelo de negociação alcançar todos os Estados, Pacheco sinalizou que um caminho pode ser a apresentação de um projeto, que poderia ser de iniciativa do Executivo ou do Legislativo, para instituir uma forma alternativa de equacionamento das dívidas. “As premissas estão lançadas, de uma forma sustentável e inteligente, para dar uma efetiva solução ao problema”, afirmou.

Supremo

Pacheco disse que a proposta de emenda à Constituição que limita as decisões de juízes (PEC 8/2021) vem cumprindo o ritual legislativo previsto. Na opinião do presidente, a medida é “tecnicamente aconselhável”. Ele confirmou que a PEC cumpre mais um passo na ordem do dia de terça.

O presidente negou que haja algum interesse eleitoral na aprovação da PEC ou que a proposta seja uma resposta do Legislativo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Pacheco, trata-se de um aprimoramento da legislação e da Constituição de 1988. “Não é nenhum tipo de afronta ou retaliação [ao Supremo]. Sou um defensor do Judiciário e da sua importância para a democracia”, registrou.

Reforma tributária

Pacheco ainda se disse otimista com a reforma tributária (PEC 45/2019). Ele registrou que as divergências entre o Senado e a Câmara são naturais e disse acreditar que o aumento do ICMS por parte dos estados não vai comprometer a reta final da matéria — que está em análise na Câmara dos Deputados. Na visão de Pacheco, a simplificação e a desburocratização são méritos importantes do novo modelo. “Espero que a reforma seja entregue à sociedade brasileira o mais rápido possível. Acredito que nada possa atrapalhar essa reforma esperada há mais de 30 anos. É uma modificação boa para o país”, declarou.

Informações Partidárias

Notícias