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Construtora que atrasar entrega de imóvel poderá pagar multa

O Projeto de Lei 178/11 disciplina o prazo tornando nulas as cláusulas contratuais que instituíam tolerância no atraso da obra.

08 de ago de 2013 · construtora, Euler Cruvinel, imóvel, prazo, PSD, Ricardo Izar

Eleuses quer explicações sobre critérios adotados no Mais Médicos

Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foram convidados a comparecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para prestar esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos para a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil.

08 de ago de 2013 · Alexandre Padilha, Antonio Patriota, cubanos, Eleuses Paiva, Mais Médicos, médicos, PSD, saúde

Água, luz e telefone: cortes sem justificativa devem ser restabelecidos em 24h

Voto do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) inclui as concessionárias que fornecem água e energia elétrica, pois a interrupção no fornecimento desses serviços causa sérios transtornos aos consumidores.

08 de ago de 2013 · água, cortes, luz, PSD, telefone, telefonia, TV por assinatura, Walter Ihoshi

Projeto prioriza propostas de prevenção à criminalidade

Relatório do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) propõe prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.

08 de ago de 2013 · criminalidade, Guilherme Campos, PSD

Comissão de Trabalho aprova aposentadoria especial para garçons

"Na maioria dos estabelecimentos os garçons trabalham efetivamente de 12 a 14 horas em péssimas condições. Não há fiscalização", disse o deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

08 de ago de 2013 · aposentadoria, garçons, PSD, Roberto Santiago, Trabalho

Fundo Nacional Antidrogas poderá receber recursos da Cofins

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado substitutivo do deputado Guilherme Campos que propõe destinar parcela dos recursos da Cofins para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do SUS.

08 de ago de 2013 · Cofins, Fundo Nacional Antidrogas, Guilherme Campos, PSD

Santiago apresenta relatório da MP do Magistério

A proposta modifica a Lei 12.772/12, determinando como requisito de ingresso no magistério superior o título de doutor.

08 de ago de 2013 · MP do Magistério, PSD, Roberto Santiago

Mineração: deputados querem retirada da urgência

A proposta altera a legislação atual, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração.

08 de ago de 2013 · Dilma Rousseff, Edison Lobão, mineração, PSD, regulação

Parlamentares do PSD entram para lista dos mais influentes do Congresso

A senadora Kátia Abreu (TO) (foto) e os deputados Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD e Roberto Santiago (SP) estão na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”.

07 de ago de 2013 · Diap, eduardo sciarra, influentes, Kátia Abreu, pesquisa, PSD, Roberto Santiago

Prefeitura de Londrina (PR) apresenta proposta do Plano Diretor do município

O prefeito Alexandre Kireeff destacou o documento como norteador do desenvolvimento da cidade, das atividades econômicas, humanas, sociais.

07 de ago de 2013 · Alexandre Kireeff, Londrina, Plano Diretor, prefeitura, PSD

Paraná contrata a maior PPP da educação do Brasil

Dia de São João: Sergipe recebe turistas no aeroporto

São Paulo entrega 203 casas na região de Presidente Prudente

Projeto prevê mais atenção à saúde de recém-nascidos

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Zenaide Maia condena renúncias fiscais bilionárias

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Avança a regulamentação da profissão de carnaubeiro

Mais rigor contra atrasos de pensão alimentícia

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