O governador Ratinho Jr: “É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência e que não têm dinheiro para sair de casa, por depender financeiramente do agressor”
Edição Scriptum com Agência Estadual de Notícias
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que institui o programa Recomeço, que prevê o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense oferecerá um suporte financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que reconstruam suas vidas com segurança e autonomia.
O texto também estabelece ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as beneficiárias. “É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair de casa, por depender financeiramente do agressor. Então nós vamos dar uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira”, afirmou o governador.
Com a sanção da lei, o texto agora será regulamentado por decreto estadual. Para receber o auxílio, a mulher deve ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
O projeto vai dar prioridade às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, às mulheres que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos de idade ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência. A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impacto na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será a responsável pela execução do programa e concessão do auxílio, em parceria com órgãos municipais. “Queremos que as mulheres sejam protagonistas de suas histórias e possam prosperar. O programa Recomeço permite que ela rompa vínculos com o agressor e possa iniciar uma vida em um ambiente seguro”, destaca a secretária responsável pela pasta, Leandre Dal Ponte (PSD).
