Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado federal Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara, protocolou nesta sexta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação da Zona Franca do Entorno do Distrito Federal.
De acordo com o texto, poderão fazer parte da área de livre comércio municípios localizados a uma distancia de até 30 quilômetros da fronteira com o DF. Se aprovada pelos parlamentares, a proposta irá vigorar por 50 anos.
“Nossa intenção é que os municípios limítrofes do DF tenham incentivos fiscais federais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Renda, Imposto de Importação e Exportação, para que possamos atrair investimentos, empresas, além de gerar desenvolvimento, emprego, renda e tecnologia para ocupar a região do entorno da melhor forma possível”, sintetizou.
O deputado lembra que, mesmo com a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), a medida não foi suficiente para resolver os problemas econômicos e financeiros do entorno.
“Não tenho dúvida de que essa PEC será uma das grandes soluções para essa grave questão dos municípios do entorno e do DF. Vamos melhorar o setor produtivo, gerando dignidade, uma melhoria na qualidade de vida e também proteger a capital federal e as cidades do entorno de todo esse desequilíbrio existente”, completou Rosso.
Segundo o texto da PEC, poderão usufruir dos benefícios da Zona Franca do Entorno do DF os empreendimentos industriais previamente instalados na sua área de abrangência e aqueles que vierem a se instalar na região após a criação da zona franca.
