Das 394 cidades brasileiras com plano municipal de segurança alimentar, 115 são do Paraná
Edição Scriptum com Agência Estadual de Notícias
Das 394 cidades brasileiras com plano municipal de segurança alimentar, 115 são do Paraná, praticamente um terço do total. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou na sexta-feira (7) o seu Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024.
O estudo confirma que o Estado governado por Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) é o que tem o maior índice de municípios com legislação específica sobre segurança alimentar e nutricional. Segundo o levantamento, 343 municípios paranaenses (86%) já têm leis promulgadas sobre o tema, índice muito superior à média nacional, de 36%. Na sequência aparecem Ceará (68%), Pará (66%) e Maranhão (65%). O Paraná também lidera em número absoluto de municípios com legislação específica, à frente de São Paulo (210 municípios), Minas Gerais (209) e Bahia (159).
As leis municipais são importantes porque estabelecem diretrizes e responsabilidades locais para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, criando bases para conselhos, planos e programas específicos.
O Estado também lidera em número de municípios com planos de segurança alimentar e nutricional, somando 118 cidades — praticamente um terço de todos os 394 municípios brasileiros que já estruturaram esse tipo de planejamento. Os planos são uma etapa posterior às leis e funcionam como ferramentas de planejamento e monitoramento, que definem metas e estratégias intersetoriais nas áreas de agricultura, saúde, assistência social e educação, de modo a garantir o acesso universal a alimentos saudáveis e sustentáveis.
Políticas públicas
“O Paraná é o supermercado do mundo, mas também temos políticas públicas e um sistema muito organizado para garantir segurança alimentar, o que é fundamental para a sociedade evoluir”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.
Na avaliação da chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Márcia Stolarski, os avanços refletem uma política pública consistente, articulada pela gestão Ratinho Junior em parceria com os municípios e os conselhos locais, e consolidam o Paraná como referência nacional na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
“Estimulamos os municípios para que façam as adesões e elaborem seus planos, porque isso possibilita que tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais”, afirmou Márcia Stolarski. “Essa é também uma forma de reforçar o compromisso crescente com o combate à fome e a promoção de uma alimentação saudável e de qualidade”.
A opinião é corroborada pela gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Maria Pacheco, que reforça a importância da atuação coordenada dos entes públicos. “A implementação eficaz de ações visa garantir não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso e a boa nutrição da população”, destacou.
Segundo Vânia, a segurança alimentar e nutricional é um conceito multidimensional que envolve disponibilidade, acesso e consumo de alimentos de qualidade, com o objetivo de assegurar que toda a população tenha acesso regular e permanente à alimentação adequada e nutritiva.
Além da articulação com os municípios, o Estado mantém uma estrutura robusta de planejamento. Em abril, foi divulgado o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2024–2027, que define 83 metas e 170 ações para o novo ciclo, com foco na sustentabilidade e na valorização da agricultura familiar.
O plano consolidou propostas apresentadas em conferências municipais e regionais, com a participação de cerca de 22 mil pessoas. O objetivo é construir um sistema alimentar baseado no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, fortalecendo a agricultura familiar e combatendo o desperdício de alimentos.
Resultados
O Paraná apresenta o segundo melhor índice de segurança alimentar e nutricional do País, com atendimento a 82% da população, e cumpriu 82,5% das metas do plano anterior (2020–2023). Entre os programas estruturantes que sustentam esses resultados estão o Banco de Alimentos Comida Boa, o Compra Direta Paraná, o Coopera Paraná e o Cartão Comida Boa, além do Leite das Crianças e o Mais Merenda, voltado à alimentação escolar.
O Banco de Alimentos Comida Boa é uma das iniciativas mais emblemáticas do Estado. O programa distribui alimentos excedentes da Ceasa Paraná em condição adequada de consumo, como frutas e verduras, que são minimamente processados, embalados a vácuo e repassados a famílias e instituições assistenciais parceiras. São mais de 600 toneladas de alimentos doadas por mês, o equivalente a 7,5 mil toneladas por ano.
O projeto recebeu reconhecimento internacional em 2024, quando a Ceasa foi premiada com o Stevie Awards, em Istambul, na Turquia, na categoria Empresa do Ano – Alimentos e Bebidas de Médio Porte.
O Compra Direta Paraná, por sua vez, destina R$ 77 milhões anuais à aquisição de alimentos da agricultura familiar, repassados diretamente à rede socioassistencial do Estado — como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos. Já o Coopera Paraná investe cerca de R$ 100 milhões por ano para fortalecer cooperativas e associações de produtores, com foco em infraestrutura, assistência técnica, capacitação e acesso a mercados.
O Cartão Comida Boa complementa as ações com transferência direta de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo a compra de alimentos frescos e nutritivos no comércio local e estimulando a economia regional. O Estado também mantém programas consolidados, como o Leite das Crianças, que destina R$ 168 milhões anuais para combater a desnutrição infantil, beneficiando cerca de 100 mil crianças com o fornecimento diário de leite enriquecido.
O maior investimento, entretanto, está na alimentação escolar, com R$ 600 milhões aplicados anualmente, sendo R$ 250 milhões destinados à agricultura familiar. O programa Mais Merenda, criado em 2020, garante três refeições por período e consolidou o Paraná como o primeiro Estado a cumprir integralmente a meta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de aplicar ao menos 30% dos recursos na compra de produtos da agricultura familiar.
De acordo com Márcia Stolarski, o plano estadual está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do Paraná com políticas públicas estruturantes. “A participação de todos os setores da sociedade é fundamental para construir um sistema alimentar mais justo e equitativo, em que todos tenham acesso a alimentos saudáveis e nutritivos”, concluiu.
Pesquisa
O Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024 reúne informações sobre a gestão da política pública de segurança alimentar e nutricional, incluindo dados sobre legislação, instrumentos de gestão e participação, ações e equipamentos públicos nos estados e municípios. Os dados completos do estudo estão disponíveis no site do IBGE.
