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Prefeita de Bauru (SP) propõe construção de moradias em áreas públicas

Gestão de Suéllen Rosim (PSD) quer implantar "lotes sociais" para famílias de baixa renda do município

12 de dez de 2023

A prefeita Suélem Rosim: iniciativa tem como objetivo promover, custear e implantar lotes em áreas públicas para famílias de baixa renda.

Redação Scriptum com Prefeitura de Bauru

A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que cria o programa habitacional Lotes Sociais na cidade de 379 mil habitantes da região Centro-Oeste do Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo promover, custear e implantar lotes em áreas públicas para famílias de baixa renda. De acordo com o texto, o programa vai garantir a implantação de infraestrutura básica nos locais contemplados, que vão contar com redes de água, esgoto e energia elétrica, sistemas de drenagem de águas pluviais, além de passeios, guias, sarjetas e pavimentação. Mais informações sobre a proposta podem ser conferidas aqui.

As famílias beneficiadas devem morar em Bauru há, no mínimo, cinco anos. O projeto vai atender pessoas físicas residentes em áreas especiais de interesse social que estejam inscritas no Cadastro Único e tenham renda per capita de até meio salário mínimo. O programa proíbe a participação de moradores já beneficiados por outros empreendimentos habitacionais.

Os recursos para a implantação dos lotes deverão ser obtidos por dotação orçamentária própria, por meio do Fundo Municipal de Habitação, de recursos captados pelo município ou de parcerias com o Estado e a União. As áreas escolhidas para o projeto deverão receber parecer de urbanista ou profissional técnico da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

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