O prefeito do pequeno município paranaense de Pinhão, Dirceu de Oliveira, do PSD, decidiu cortar, por decreto, o próprio salário – e também os do vice-prefeito e dez secretários municipais – para adequar as contas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde junho todos estão ganhando menos. O prefeito e o vice tiveram redução de 20%. Os secretários, 15%. Segundo Oliveira, está foi a forma encontrada para diminuir a folha de pagamento, que subiu além do limite permitido por lei e passou a comprometer pouco mais de 54% do orçamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde o ano 2000, impõe o controle de gastos não só aos municípios, mas também à União, Estados e Distrito Federal. Ela condiciona as despesas à capacidade de arrecadação. No caso da folha do funcionalismo, a lei proíbe gasto superior a 52%. Municípios que descumprem a LRF ficam sem acesso a financiamentos de programas públicos e seus prefeitos podem, inclusive, ser presos.
Em Pinhão, que tem 31 mil habitantes, o alerta soou quando a folha bateu em R$ 2,9 milhões, o equivalente a 54,71% do orçamento mensal de R$ 5,3 milhões – a principal fonte de arrecadação do município paranaense é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O mau desempenho da economia brasileira teve reflexo no Fundo de Participação dos Municípios, que caiu, enquanto o salário de alguns servidores subiu”, conta o prefeito.
Como o prefeito não pode cortar o salário dos servidores efetivos, reduziu o custo com aqueles que não são concursados. E ele ainda prepara novas medidas para reequilibrar definitivamente as contas de Pinhão nesse momento de atividade econômica baixa. Já avisou que vai reduzir salários de pessoas que têm cargos políticos e até as horas-extras, o que determinará a mudança do horário de atendimento da prefeitura.
Oliveira tentou adotar a redução de salários ainda em abril, quando encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal. A proposta, porém, foi rejeitada pelos vereadores. A solução encontrada foi baixar um decreto. A economia gerada com o corte de salários no primeiro escalão é de cerca de R$ 18 mil mensais. “Só iremos sentir o resultado dessa mudança dentro de uns cinco ou seis meses”, avalia.
Esta não foi a primeira vez que Oliveira toma medidas incomuns para resolver problemas da sua cidade. Em 2013, vendeu um carro de luxo de uso privativo do executivo – comprado pelo ex-prefeito e avaliado em R$ 180 mil –, para comprar uma ambulância nova. “Troquei o luxo pelo que é necessário. Se você não tem recursos, tem que buscar uma maneira de alcançá-los, mas sempre dentro da lei, é claro”.
O grande esforço de Oliveira, segundo ele, tem sido para obter recursos para a área da saúde e da educação. “Minha gestão tem investido principalmente no saneamento básico da cidade, que melhora a qualidade de vida da população. Na área da educação, entregaremos dois centros educacionais infantis até o fim do meu mandato. Tem sido desafiador, com muitas dificuldades, mas a gente se esforça para fazer o melhor trabalho possível”, afirma.
Pacto Federativo
As dificuldades encontradas por Oliveira, entre elas a escassez de recursos provenientes do FPM, têm sido as mesmas enfrentadas por vários outros prefeitos de municípios brasileiros. Por isso, em suas reuniões com prefeitos de todo o país, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tem defendido a revisão do Pacto Federativo, de modo que os municípios possam ter recursos equivalentes às responsabilidades transferidas a eles nos últimos 30 anos.
“O Governo Federal, e o Ministério das Cidades em particular, vêm procurando ajudar, com recursos a fundo perdido ou financiados, mas continuo brigando por um novo Pacto Federativo. Só assim os municípios terão recursos compatíveis para atender às imensas responsabilidades que lhes foram transferidas”, argumenta o ministro.
