O prefeito Topázio Neto
Edição Scriptum com jornal ND
O novo Plano Diretor de Florianópolis, que está sendo colocado em prática pela gestão do prefeito da capital de Santa Catarina, Topázio Neto (PSD), foi tema de debate organizado pelo jornal ND na terça-feira (15). Com a participação de empresários e especialistas, o evento permitiu ao prefeito falar sobre os objetivos do projeto, os próximos passos para sua implementação e as mudanças já viabilizadas.
Topázio aproveitou para anunciar a construção de 450 unidades habitacionais na Capital, além de falar das leis análogas ao plano, como a outorga onerosa para quem construir empreendimentos maiores, e a regularização de mais de 4.500 ruas, possibilitada pela revisão proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara.
Ele aponta duas razões que permitem projetar casas populares. Em primeiro, porque o governo federal abriu novamente financiamento para este tipo de projeto, e em segundo porque a revisão do Plano Diretor permite construções em áreas que a prefeitura tem à disposição.
“Registramos na Caixa Econômica, pelo Minha Casa, Minha Vida, três terrenos da prefeitura onde poderemos ter até 450 unidades habitacionais. Vamos fazer imóveis não para baixa renda, mas para aquele primeiro nível de renda, apartamentos de R$ 200 mil a R$ 300 mil, para quem ganha de três a cinco salários mínimos”, anuncia.
O prefeito também lembrou a trajetória do plano, desde a concepção, passando pelas audiências públicas nos bairros, até a aprovação na Câmara no aniversário de 350 anos da Capital.
Explicou que, superados os entraves provocados pela judicialização do processo, agora a prefeitura implementa regulamentações que colocam o plano em prática. Segundo ele, depois de longa discussão, será enviada à Câmara a lei da outorga onerosa. “Estamos fazendo uma regulamentação para definir como o construtor faz para construir, no seu terreno, remunerando a prefeitura e a sociedade como um todo por aquela construção adicional, dentro dos limites que o plano estabelece”, explicou o prefeito.
Incentivos
A lei de incentivos, por sua vez, será um decreto. “Quem fizer uma área comercial no térreo do condomínio, ou construir área para doar ou abrir à comunidade, terá incentivo”. O decreto também vai traçar limites de construção no caso das áreas de desenvolvimento incentivadas. “Isso está sendo trabalhado dentro das equipes da prefeitura para complementar esse arcabouço novo do plano”, ressaltou.
“Também vamos mandar a lei da retrofit e outras regulamentações necessárias para que o plano seja colocado em prática na sua totalidade e possa, efetivamente, melhorar a vida de todos que moramos e amamos Florianópolis”, completou.
Retrofit
A lei do retrofit consiste na reforma de edifícios antigos, possibilitando que aqueles que eram apenas comerciais sejam transformados em comerciais e residenciais. Conforme Topázio, também foi reconhecido, pelo Tribunal de Justiça, um grande programa de regularização fundiária. “Pessoas que tinham terrenos e loteamentos irregulares poderão regularizar suas terras a partir do novo plano”, lembra.
Além do que está por vir, o Plano Diretor já rendeu frutos. Ainda conforme o prefeito, mais de 4.500 ruas foram incorporadas ao sistema viário. “Quem mora no Rio Vermelho há dez anos e nunca teve um CEP, a partir de agora, em pouco espaço de tempo, terá esse direito. Das 4.500 vias incorporadas, 1.500 não tinham nome. O cidadão já começa a ver os benefícios do Plano Diretor”, destaca.
Sociedade
O professor Neri dos Santos, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, disse que a capital catarinense está vivendo um momento ímpar com a revisão do Plano Diretor. Ele destacou o papel preponderante do poder público na discussão e enalteceu a participação direta do prefeito Topázio Neto. “É um prefeito que está assumindo. Os prefeitos anteriores tinham dificuldade de enfrentar o embate, que é importante, para que a gente pudesse transformar a cidade”.
Segundo Neri, outro lado muito importante foi a participação da sociedade civil organizada, não apenas o setor empresarial, mas particularmente também a imprensa que desenvolveu um papel fundamental, como o Grupo ND, que não apenas comunicou a informação sobre a revisão do plano como também levou conhecimento para a sociedade florianopolitana.
Para o professor, a revisão do Plano Diretor foi importante para a construção de uma cidade sustentável. Para ele, a cidade tem que ser mais humana, as pessoas têm que ter todos os serviços mais imediatos a 15 minutos a pé de onde moram. Neri sustentou que a cidade tem que ser de fato de uso misto, mais adensada, para que os serviços públicos de água, esgoto e energia fiquem mais baratos.
Vinícius Loss, advogado especialista em direito tributário e que também é conselheiro da cidade de Florianópolis, destacou as ocupações irregulares no município e atribuiu a situação ao alto custo e ao tamanho do lote mínimo do terreno para comercialização. Segundo ele, Florianópolis exigia até recentemente que o lote mínimo fosse de 370 metros quadrados, que custa cerca de R$ 400 mil.
“As pessoas querem morar perto do trabalho e não moram porque é caro. Uma das grandes discussões que a gente fazia era reduzir o lote. Se a gente olhar para o Rio Vermelho e outras regiões da cidade, veremos que o tamanho é menor, isso porque é o que elas podem pagar. Mas apesar de ter, a lei proíbe. As pessoas não conseguem comprar, então ocupam irregularmente”, avalia.
Bem-estar
O engenheiro e ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi participou de forma virtual do evento. Na sua intervenção, argumentou que a grande mudança que ele e o também ex-prefeito Jaime Lerner promoveram na capital paranaense se deu por causa do foco para as questões urbanas direcionado ao bem-estar das pessoas. Cassio acredita que Florianópolis está diante dessa oportunidade no momento. Para ele, o Plano Diretor de 2014 era “absolutamente inexequível pela quantidade de detalhes e a dificuldade que os empresários tinham de se adequar às normas urbanísticas da própria cidade”.
Cassio elogiou a mobilização de Florianópolis, segundo ele capitaneada pelo prefeito Topázio, que fez cada uma das áreas da cidade participar da discussão, em mais de 20 audiências públicas, para a adequação do Plano Diretor. “Todo Plano Diretor tem as grandes diretrizes e, depois, as equipes técnicas trabalham para que essas diretrizes sejam viáveis”, disse o engenheiro.
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção da Grande Florianópolis, o construtor Marco Aurélio Alberton fez uma avaliação da revisão do Plano Diretor sob a perspectiva do setor construtivo. “São vários incentivos que ele traz, e incentivos efetivos, que vão fazer a cidade crescer de forma ordenada. Entre eles estão as ADIs (Áreas de Desenvolvimento Incentivado), onde a gente pode fazer com que os bairros possam crescer de forma ordenada, melhorando a questão da mobilidade”, afirmou.
