O prefeito Camilo Martins: “Nossa previsão é concluir programas habitacionais como o Lar Legal com mais de 10 mil escrituras entregues nesta gestão”
Edição: Scriptum
A Prefeitura de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, entregou 80 escrituras públicas pelo programa Habitar Brasil/Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que envolve recursos e ações do município e União, via Caixa Econômica Federal. O ato ocorreu no Centro Administrativo do município.
O prefeito Camilo Martins, do PSD, destacou a importância de atender a regularização fundiária, uma antiga reivindicação de moradores do bairro Bela Vista. “Apesar da burocracia necessária, com muito trabalho foi possível concluir essa iniciativa, cujo município foi pioneiro no País. Desde 2017, mais de mil famílias de Palhoça já foram beneficiadas com o título de propriedade de seus imóveis e a consequente valorização do patrimônio. Nossa previsão é concluir programas habitacionais como o Lar Legal com mais de 10 mil escrituras entregues nesta gestão”, concluiu.
O programa HBB, que faz parte da lei federal 13.465 sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incentiva a geração de renda e o desenvolvimento em localidades de risco e socialmente vulneráveis para melhorar as condições habitacionais. São promovidas, por exemplo, ações como construção de novas moradias, implantação de infraestrutura urbana e saneamento básico, além da recuperação de áreas ambientalmente degradadas.
A Caixa é o agente financeiro, técnico, operacional e responsável pela implementação do programa, que envolve ainda o Ministério das Cidades com 70% do repasse total de R$2 milhões.
