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Programa vai melhorar atendimento às pessoas com autismo em SP

Aprovado pela Câmara Municipal, projeto do vereador Coronel Salles (PSD) prevê a capacitação dos servidores públicos para o atendimento aos moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

15 de mar de 2024

Coronel Salles: “Quanto mais pessoas conhecerem o TEA, maior será a possibilidade de promovermos a inclusão”

Redação Scriptum com assessoria do parlamentar

A Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei 149/2023, de autoria do vereador Coronel Salles (PSD), que institui o programa Servidor Amigo do Autista. O projeto prevê a capacitação dos cerca de 130 mil servidores municipais para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital paulista. “A palavra que muda o mundo é a inclusão. O município de São Paulo, por meio dos servidores municipais, passa, a partir da aplicação dessa nova lei, a ter as condições de atender à altura as pessoas dentro do espectro autista. Quanto mais pessoas conhecerem o TEA, maior será a possibilidade de mudarmos comportamentos e promovermos a fundamental inclusão”, destaca o parlamentar.

O programa municipal tem como base a lei federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A lei garante direitos como o acesso à educação, proteção social, trabalho e serviços de saúde, incluindo diagnósticos, tratamentos, terapias e medicamentos fornecidos pelo SUS.

De acordo com o texto da proposta apresentada pelo vereador, o programa deve garantir que os servidores de São Paulo consigam identificar, interagir e atender às demandas de pessoas com TEA. Para viabilizar a qualificação dos funcionários públicos, a prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas.

Além da orientação aos servidores, o programa estabelece que a Guarda Civil Metropolitana deverá adotar procedimentos específicos para o atendimento a esse público.

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