Projeto do deputado Danrlei isenta do Imposto Territorial Rural os imóveis rurais que estejam sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública
Edição Scriptum com assessoria de comunicação PSD-RS
O deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Danrlei de Deus (PSD), teve projeto de Lei de sua autoria aprovado na quarta-feira (13) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O PL 2265/2020 institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais que estejam sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública, homologados pelas autoridades competentes.
A proposta busca amparar produtores rurais que enfrentam situações de emergência e calamidades. “A isenção do ITR na forma apresentada anuncia um alento e ao mesmo tempo a motivação para a nova jornada que sempre ressurge na esperança de êxito na safra vindoura”, diz o texto.
Antes de ser votado pelo plenário da Casa, o projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
