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CÂMARA

Projeto aumenta taxação sobre minérios e destina verbas à saúde

Autor da proposta, Diego Andrade (PSD-MG) argumenta que contrapartida do setor mineral para a sociedade está aquém do justo e adequado

20 de abr de 2022

Diego Andrade: “Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral”

Redação: Scriptum com Agência Câmara

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 840/22, de autoria do deputado federal Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais. A proposta aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) sobre sete itens destinados à exportação: alumínio, bauxita, cobre, ferro, nióbio, níquel e ouro. As receitas extras serão destinadas aos serviços de saúde dos municípios (15%), Estados (30%) e União (55%).

O texto em análise altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais e a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, elevando as alíquotas vigentes, que variam de 1,5% (ouro) a 3,5% (ferro), em 3,5 pontos percentuais.

“Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral e a contrapartida financeira à população está muito aquém do justo e adequado”, disse Diego Andrade ao defender as mudanças.

Pelo texto, as receitas da CFEM com esses oito recursos minerais passariam de R$ 9,7 bilhões para R$ 20,3 bilhões, acréscimo de R$ 10,6 bilhões para a saúde. “A ideia é viabilizar fôlego fiscal que permita ao País dar andamento ao custeio das ações necessárias à retomada do desenvolvimento”, afirmou Diego Andrade.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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