O deputado Irajá Abreu
A Câmara Federal está analisando projeto de lei complementar de autoria do deputado Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Legislativo relatório detalhado do cálculo dos resultados fiscais para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Uma das justificativas de Irajá é a necessidade de combater práticas pouco transparentes na gestão dos recursos públicos, como a que se convencionou chamar de “contabilidade criativa”, que consiste em recorrer a manobras contábeis para que as metas fiscais sejam alcançadas.
A proposta permite ainda que o Legislativo altere os números apresentados, caso seja constatada divergência com o plano proposto no Anexo de Metas Fiscais. Segundo o deputado do PSD, a proposta tem “o objetivo é dar maior transparência às contas públicas e impedir que o Executivo possa, de um modo geral, em função de um espaço de tempo muito longo, que é um ano, maquiar receitas ou tentar manipular alguma informação”. Irajá acredita que “é importante encurtar o espaço de tempo para que as informações sejam precisas e coerentes e para que a sociedade possa ter atendido algo que é tão importante nos dias de hoje, que é a transparência das contas públicas”.
