O senador Omar Aziz (PSD-AM)
Vítimas da burocracia, milhares de crianças indígenas estão impossibilitadas de frequentar escolas por não terem documentos. Para corrigir essa situação, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou o Projeto de Lei do Senado 566/2015, estabelecendo alteração nas diretrizes e bases da educação nacional para incluir a possibilidade de matrícula em escolas, sem apresentação de certidão de nascimento.
Quase 11 mil crianças indígenas da região do Alto Rio Negro não têm certidão de nascimento, segundo os relatos do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e serão algumas das beneficiadas com o projeto. “Ainda que para os indígenas a emissão desse documento seja facultativa, é importante assinalar que muitas dessas crianças estão sem estudar, pois não podem se matricular e, dessa forma, mesmo que frequentem as aulas, não são contabilizadas pelo censo escolar nem recebem diplomas”, explicou Omar Aziz.
Líder do PSD no Senado e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, Omar Aziz ressalta que os motivos para tal situação são múltiplos e variados. Dentre eles, destaca-se o fato de que muitos brasileiros não dispõem ainda de certidão de nascimento, em que pese a gratuidade de emissão, e, sem o documento, não podem se matricular em escolas.
“A proposição que apresentamos objetiva sanar essa situação, garantindo, nos termos da Constituição Federal, a educação como direito de todos, e não apenas dos portadores de certidão de nascimento”, destacou o Senador do Amazonas.
A ideia é de que, diante de pessoas nessa situação, a escola, além de proceder à matrícula, também notifique as autoridades competentes, tais como o Conselho Tutelar do Município, o juiz competente da Comarca e o respectivo representante do Ministério Público, para que possam tomar as providências necessárias regularizar a situação dessas crianças e adolescentes.
Há ainda, no Brasil, muitas crianças fora da escola. Segundo análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a partir de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2012, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no País. Desse total, 1,2 milhão tem entre 4 e 5 anos, 507 mil, de 6 a 14 anos, e mais de 1,6 milhão, entre 15 e 17 anos.
Outros projetos
Esse foi o sexto projeto apresentado por Omar Aziz em pouco mais de seis meses no Senado Federal. O primeiro projeto apresentado por Aziz, o PLS 409/2015, prevê a realização de concursos públicos para a Polícia Federal, sempre que houver 5% de cargos vagos. O segundo é o PLS 417/2015, que cria o Banco Nacional de Impressões Digitais. Ele será alimentado por dados colhidos por ocasião da identificação civil do cidadão e que poderão ser usadas, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
O terceiro projeto do senador amazonense é o PLS 455/2015, que inclui as agências dos Correios que atuam como Banco Postal e as unidades lotéricas entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança. Outro Projeto de Lei apresentado por Omar Aziz é o PLS 456/2015, que exige que as empresas de telefonia, mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, forneçam dados que permitam o rastreamento físico de terminais móveis (como telefones celulares), para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal.
No início de agosto, apresentou mais um projeto, o PLS 501/2015, estabelecendo que o tema envelhecimento, envolvendo cuidados e respeito aos idosos, entre nos currículos da educação básica em aulas com profissionais de gerontologia. Ainda em agosto, Omar Aziz apresentou o Projeto de Lei do Senado 539/2015, que confere ao município de Parintins, no Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá. O título busca contribuir na atração de mais investimentos econômicos e turísticos para o Festival Folclórico de Parintins.
