O deputado Otto Alencar Filho: “Proposta vai acabar com esses grandes empresários e bilionários que devem ao governo federal e aumentar os recursos para áreas estratégicas”
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Para endurecer as regras contra empresas que fazem da inadimplência um modelo de negócio e, por isso, são chamadas de devedores contumazes, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) defende a votação do PL do devedor contumaz (PLP 152/25), como é conhecida a criação do Código de Defesa dos Contribuintes..
De acordo com ele, “o Código de Defesa dos Contribuintes representa mais justiça e segurança jurídica, tanto para quem paga corretamente seus impostos quanto para o Estado, que precisa combater a sonegação sem punir quem age de boa-fé”, afirmou.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado e já pode ser votada pela Câmara, mas ainda não tem relator definido.
“Esse projeto representa uma justiça tributária imensa para o povo brasileiro. Vai acabar com esses grandes empresários e bilionários que devem ao governo federal e vai aumentar os recursos para áreas estratégicas, como educação e infraestrutura básica”, disse Otto Filho.
Devedor contumaz
O texto define, em âmbito federal, como devedor contumaz o contribuinte com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e que ultrapasse 100% do patrimônio conhecido. Nos Estados e municípios, será considerado contumaz quem mantiver débitos não justificados em quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados em 12 meses.
Segundo estudo da Receita Federal, cerca de 1.200 empresas acumulam R$ 200 bilhões em dívidas consideradas irrecuperáveis. A expectativa é que o projeto ajude a coibir práticas fraudulentas e traga mais equilíbrio concorrencial ao mercado.
O devedor contumaz não poderá ter benefícios fiscais, participar de licitações e firmar contratos com a administração pública ou propor recuperação judicial. Além disso, poderá ser considerado inapto no cadastro de contribuintes, o que gera diversas restrições à empresa.
O projeto traz também regras como a criação de programas de conformidade tributária, voltados a premiar o bom comportamento fiscal. Entre os incentivos previstos, está a possibilidade de bônus anual de até R$ 1 milhão para quem mantém os tributos em dia.
