Texto muda o Código de Minas e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Projeto de Lei 1303/19 determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. Já aprovado pelo Senado, o texto muda o Código de Minas e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, as mineradoras deverão apresentar esse documento junto com o Relatório Anual de Lavra. Zenaide Maia disse que o objetivo é evitar tragédias como os rompimentos das barragens da Vale em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). “Esses graves episódios, que ceifaram centenas de vidas, sem contar os prejuízos materiais, na casa dos milhões, e ambientais, de valor inestimável, demonstram a necessidade de mecanismos preventivos de acidentes”, argumentou a senadora.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
