O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, deve apresentar ainda na próxima semana o projeto de lei complementar que altera as tabelas do Simples. A Frente Parlamentar recebeu no início desta semana, do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, também do PSD, o estudo
encomendado pela pasta ao Sebrae e à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para subsidiar a formulação da proposta.
“Com esses dados vamos agilizar a apresentação da atualização na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, disse Guilherme Campos. “A proposta vai alterar as tabelas e faixas de enquadramento para simplificar a vida das empresas e oferecer incentivos para que possam crescer”. Segundo o deputado, a Frente Parlamentar tentará votar a proposta ainda este ano. É um tema que não tem rejeição e está sendo acordado com o Executivo”, justificou.
Campos lembra que o estudo apresentado por Afif sugere a redução de seis para quatro tabelas de alíquotas. Uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços. “Diminui, ainda, de 20 para sete faixas de faturamento, sendo que duas são de transição e adotam a metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda para Pessoa Física”. Nas faixas de transição, a incidência do ICMS fica excluída do Simples.
O ministro Afif disse que a chamada Tabela VI também foi revista. Criada pela Lei Complementar 147/14 para universalizar o Simples e permitir a entrada de 140 novas atividades, a tabela gerou, conforme o ministro, muitas reclamações devido à carga tributária desfavorável para muitos setores. “Esse ponto é corrigido na proposta, usando dois mecanismos. Primeiro a redução das alíquotas e, segundo, a redução adicional nos percentuais para as empresas em que a folha seja maior do que 22,5 % do faturamento.”
A estimativa total de renúncia fiscal com a atualização do regime tributário é de R$ 3,94 bilhões. Segundo o ministro, um crescimento das micro e pequenas empresas, mesmo que abaixo dos índices registrados nos últimos cinco anos, será suficiente para anular o impacto.
