O deputado Júlio César: “Medida não é mero ajuste burocrático, mas um imperativo de justiça social, tendo em vista a alta judicialização de causas previdenciárias”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) projeto de lei que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 2/25 estabelece que os cargos comporão uma segunda turma recursal no Estado do Piauí, que tem apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor.
De acordo com a proposta, as sobras de recursos com a transformação de cargos serão usadas para a criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passa a ter 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto. A 2ª turma terá jurisdição em todo o Piauí e sede na capital, Teresina.
Segundo o relator, deputado Júlio Cesar, há um grave cenário de congestionamento processual que afeta milhares de piauienses, especialmente os mais vulneráveis. Ele informou que, atualmente, há três juízes federais para julgar os recursos dos juizados especiais federais no Estado. Em 2023, cada um deles teve 7.294 processos em tramitação.
Mesmo com a alta produtividade dos relatores, de acordo com Júlio Cesar, o funcionamento da única turma recursal ensejará, ao longo do tempo, acúmulo no estoque processual. “A criação da 2ª turma recursal não é mero ajuste burocrático, mas um imperativo de justiça social, tendo em vista a alta judicialização de causas previdenciárias”, afirmou.
